Receita Federal arrecada R$ 5 bi com taxa das blusinhas

A Receita Federal do Brasil informou que a arrecadação com imposto de importação sobre encomendas internacionais atingiu R$ 5 bilhões em 2025, valor recorde desde a implementação do programa Remessa Conforme. O resultado ocorre após a cobrança de alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2024 e conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.

Segundo dados oficiais, o montante supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões registrados em 2024, consolidando o impacto da mudança tributária sobre o comércio eletrônico internacional.

Remessa Conforme ampliou base de arrecadação

De acordo com o Fisco, cerca de 50 milhões de brasileiros passaram a cumprir suas obrigações tributárias por meio de empresas habilitadas no programa Remessa Conforme. Criado em 2023, o programa foi desenvolvido para regularizar a importação de mercadorias compradas pela internet.

Inicialmente, compras internacionais de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação para empresas participantes do programa, embora continuassem sujeitas à declaração à Receita Federal. O cenário mudou em agosto de 2024, quando o governo federal instituiu a alíquota de 20% sobre essas operações.

Além disso, estados passaram a aplicar ICMS de 17% ainda em 2023, e posteriormente dez unidades federativas elevaram a tributação para 20%, com validade a partir de abril do ano seguinte.

Arrecadação cresce mesmo com queda no volume de encomendas

Apesar do aumento da arrecadação, o volume de remessas internacionais caiu. Em 2025, foram registradas 165,7 milhões de encomendas, número inferior às 189,15 milhões contabilizadas em 2024.

Segundo a Receita Federal, a redução pode ser explicada por fatores como o fim do fracionamento de compras e mudanças no comportamento do consumidor.

“Embora tenha havido uma queda na quantidade total de remessas, esse fator pode ser atribuído ao fim do fracionamento (por exemplo, foi detectada uma única pessoa física sendo responsável pelo envio de mais de 10 milhões de remessas) e também ao aumento do volume de compras efetuadas dos produtos nacionais comercializados pela Internet”, informou o órgão.

Dados apresentados pelo governo indicam ainda:

1. Aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas realizando até três compras internacionais em 2025;
2. Redução do número de consumidores com mais de cinco encomendas por ano.

Gastos totais com compras internacionais também cresceram

Mesmo com menos remessas, o valor total gasto em encomendas internacionais subiu. Em 2025, os brasileiros movimentaram R$ 18,6 bilhões em compras do exterior, novo recorde histórico. Em 2024, esse montante havia sido de R$ 15 bilhões.

O crescimento nos gastos reforça a mudança no perfil das compras internacionais, com menor volume de pedidos, mas maior valor médio por operação.

Receita Federal destaca aumento da formalização

Questionada sobre os resultados, a Receita Federal afirmou que o Remessa Conforme representa uma estratégia para regularizar o elevado número de compras internacionais feitas pela internet.

“Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”, informou o órgão.

Antes da criação do programa, segundo o governo, 98% das remessas postais internacionais não possuíam declaração formal, o que favorecia práticas como o fracionamento de compras para reduzir a incidência tributária.

Mudanças logísticas e operacionais após o programa

A Receita Federal destacou que empresas que utilizavam o sistema postal para evitar tributação passaram a operar diretamente no país como empresas de remessas expressas.

Entre os efeitos apontados pelo órgão estão:

1. Redução do tempo de entrega devido ao tratamento aduaneiro antecipado;
2. Maior previsibilidade financeira, com impostos calculados no momento da compra;
3. Aumento da segurança jurídica e da rastreabilidade das operações.

Segundo o Fisco, em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo o prazo total entre compra e entrega pode chegar a apenas três dias.

Debate sobre o futuro da “taxa das blusinhas” continua no Congresso

Apesar do aumento da arrecadação, o Congresso Nacional discute projetos que podem alterar a tributação sobre compras internacionais. Um dos textos em análise na Câmara dos Deputados prevê zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas por meio de comércio eletrônico.

Durante audiência pública realizada no fim do ano passado, Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), afirmou que dados oficiais do Caged apontaram aumento superior a um milhão de postos de trabalho nos 12 meses após a implantação da taxa.

“É importante destacar que, nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro”, declarou o executivo.

Segundo ele, a medida contribuiu para o crescimento do setor e para o aumento da arrecadação governamental, com alta aproximada de 17% nesse período.

Estudos apontam efeitos diferentes sobre consumidores

Um estudo da LCA Consultoria Econômica, apresentado ao Legislativo, avaliou que a taxação não produziu impacto mensurável na geração de empregos e teria elevado o custo das compras para consumidores de menor renda.

“A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”, conclui o levantamento.

Como funciona a “taxa das blusinhas”

A cobrança ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas” porque passou a incidir sobre compras internacionais de baixo valor realizadas em plataformas de comércio eletrônico.

Atualmente, compras de até US$ 50 feitas em empresas participantes do Remessa Conforme são tributadas com:

1. Imposto de importação de 20%;
2. ICMS estadual, que pode chegar a 20%, dependendo da unidade federativa.

Os impostos são calculados no momento da compra, permitindo que o consumidor visualize o valor final antes da finalização do pedido.

Impactos para consumidores e mercado digital

O aumento da arrecadação, mesmo com a queda no número de remessas, indica mudança estrutural no modelo de importações via comércio eletrônico. Para o governo, o programa ampliou a formalização e reduziu práticas consideradas irregulares.

Ao mesmo tempo, o tema segue em debate entre varejistas, indústria nacional e entidades de defesa do consumidor, que divergem sobre os efeitos da medida no emprego, nos preços e no comportamento de compra.

Com informações do g1