INSS: denúncias de consignado não contratado crescem 113% em 2025

As denúncias de crédito consignado não contratado por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram forte alta em 2025. De acordo com dados da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o volume de reclamações cresceu 113% em relação ao ano anterior.

Ao longo de 2025, foram contabilizadas 19.888 queixas desse tipo na plataforma Consumidor.gov. Em 2024, o total havia sido de 9.319 registros, indicando mais que o dobro de ocorrências em apenas um ano.

Empréstimos não solicitados concentram parte relevante das reclamações

Os empréstimos consignados cobrados sem solicitação prévia representam uma parcela significativa das reclamações relacionadas ao crédito consignado do INSS. Em 2025, esse tipo de irregularidade respondeu por 25,7% de todas as manifestações feitas por segurados sobre o tema na plataforma oficial de defesa do consumidor.

No acumulado entre 2019 e 2025, mais de 111 mil reclamações foram registradas envolvendo empréstimos consignados que os aposentados e pensionistas afirmam não ter contratado.

Cartões consignados também são alvo de denúncias

Além dos empréstimos tradicionais, os cartões de crédito consignado não solicitados também figuram entre os principais motivos de insatisfação dos beneficiários. Um dos modelos mais questionados é o da Reserva de Margem Consignável (RMC).

Nesse formato, após a liberação de crédito, um valor mínimo é descontado mensalmente do benefício do segurado, mesmo quando não há utilização do cartão. Entre 2019 e 2025, foram registradas 11,8 mil reclamações relacionadas a cartões consignados não solicitados, sendo mais de 3 mil apenas no último ano.

Custos do consignado recaem sobre o INSS

O crédito consignado com desconto direto no benefício foi criado como forma de ampliar o acesso dos segurados do INSS a financiamentos com juros mais baixos. Apesar disso, o Instituto não recebe remuneração pela operação e ainda arca com custos administrativos para viabilizar o sistema de descontos.

Diante desse cenário, o INSS firmou, em janeiro, um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança de valores das instituições financeiras que operam empréstimos consignados vinculados aos benefícios previdenciários.

O aumento expressivo das denúncias reforça a atenção de contadores, advogados e profissionais que atuam com aposentados e pensionistas, especialmente no acompanhamento de benefícios, prevenção a fraudes e orientação sobre contratos de crédito consignado.